Após divulgação de relatório produzido pela SDS, presidente da Assembleia cobrou explicações da governadora Raquel Lyra (PSD) e acusou uso do aparato estatal contra adversários políticos; Governo nega irregularidades - Roberto Soares/Alepe; Yacy Ribeiro/Secom
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (MDB), acusou nesta segunda-feira (18) a gestão da governadora Raquel Lyra (PSD) de utilizar a estrutura da Secretaria de Defesa Social (SDS) para promover “perseguição política” contra adversários do governo estadual. Em nota enviada ao JC, a SDS negou irregularidades e destacou que o relatório foi produzido a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A fala de Álvaro aconteceu após a divulgação de um relatório interno produzido pelo Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social (CIIDS), órgão vinculado à SDS, no contexto da análise de um pedido de segurança aproximada apresentado pelo jornalista Manoel Medeiros, ex-assessor do Palácio do Campo das Princesas.
O documento, datado de 1º de abril de 2026, menciona o presidente da Alepe ao tratar dos “desentendimentos” políticos envolvendo Medeiros e parlamentares da Assembleia Legislativa.
O relatório afirma que as “principais circunstâncias” que levaram Manoel Medeiros a solicitar medidas protetivas estavam relacionadas, “principalmente”, aos conflitos entre o jornalista e Álvaro Porto, após o episódio envolvendo acusações sobre a existência de um suposto “gabinete do ódio” no governo estadual. O documento também reúne informações sobre o deputado, incluindo registros de boletins de ocorrência, processos judiciais e dados sobre armas de fogo registradas em nome do parlamentar.
Ao subir à tribuna da Alepe, Álvaro Porto afirmou estar “estarrecido” com o teor do relatório e questionou a legalidade do procedimento conduzido pela SDS. O presidente da Assembleia também direcionou críticas ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e cobrou uma posição pública da governadora Raquel Lyra sobre o caso.
“Tudo indica que se trata de uma investigação sem amparo legal. Não sei se houve decisão judicial para tal procedimento. Estamos apurando e procurando nos inteirar de todas as nuances para adotarmos as providências necessárias”, afirmou o deputado.
Na sequência, Álvaro questionou diretamente a legitimidade da atuação da secretaria no caso.
“Quem autorizou o secretário de Defesa Social a proceder dessa forma? Isso precisa ser urgentemente esclarecido. Qual o interesse de investigar a minha vida?”, declarou.
O parlamentar também afirmou que o episódio ultrapassa o campo pessoal e atinge a própria relação institucional entre os poderes em Pernambuco.
“Se estou sendo vítima de um procedimento dessa natureza, imaginem quem não tem essas prerrogativas”, disse.
“Todas as providências serão na defesa da Assembleia, das prerrogativas da atividade legislativa e da defesa de cada um dos senhores”, acrescentou, dirigindo-se aos demais deputados estaduais presentes no plenário.
Relatório da SDS cita Álvaro Porto em análise sobre ex-assessor do governo
O documento produzido pelo CIIDS foi elaborado a partir de solicitação encaminhada pelo Ministério Público de Pernambuco à SDS para avaliação de eventual concessão de segurança aproximada ao jornalista Manoel Medeiros. Ex-assessor especial do gabinete da governadora e ex-secretário executivo de Informações Estratégicas do governo estadual, Medeiros alegou estar sofrendo ameaças e sendo alvo de “arapongagem” após o agravamento do embate político envolvendo a Alepe.
Ao longo de 12 páginas, o relatório descreve o histórico do conflito político entre Manoel Medeiros e integrantes da Assembleia Legislativa. O texto relembra o episódio ocorrido em agosto de 2025, quando Álvaro Porto acusou o então assessor do governo de operar uma “milícia digital” ou “gabinete do ódio” a partir do Palácio do Campo das Princesas, com foco em ataques a parlamentares opositores, especialmente à deputada Dani Portela.
A análise técnica menciona que Manoel Medeiros afirmou ter sido filmado em uma lan house no Shopping RioMar, no Recife, enquanto realizava denúncias anônimas. Segundo o relato incluído pela SDS, imagens do circuito interno do estabelecimento teriam sido obtidas pela Superintendência de Inteligência Legislativa (SUINT) da Alepe. O jornalista classificou a ação como “devassa ilegal” e acusou a Assembleia de utilizar estrutura pública para monitorar sua vida pessoal.
O relatório também detalha episódios considerados sensíveis pela área de inteligência da SDS. Entre eles, ataques recebidos em redes sociais, relatos de intimidações presenciais e diligências realizadas na residência dos pais do jornalista por pessoas que, segundo Medeiros, se apresentavam como policiais civis.
Em outro trecho, o documento informa que o CIIDS realizou consultas em bancos de dados oficiais envolvendo Álvaro Porto. O levantamento identificou três ocorrências relacionadas a crimes de ameaça em nome do deputado, além de 33 processos judiciais, “a maioria na esfera cível”. O relatório ainda registra que o presidente da Alepe possui cinco armas de fogo cadastradas, sendo três pistolas, uma espingarda e um revólver.
Ao justificar o contexto da análise, o CIIDS concluiu que os “desentendimentos” entre Manoel Medeiros e Álvaro Porto figuravam entre os principais fatores associados ao pedido de proteção apresentado pelo jornalista.
Apesar disso, tanto a Polícia Militar quanto a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) afirmaram não ter identificado ameaças concretas contra Medeiros. O relatório registra que a PM não localizou “ameaças em desfavor do citado jornalista”, enquanto a SEAP informou não haver indícios de planos criminosos ou ações articuladas contra o ex-assessor do governo.
“Quem autorizou investigar minha vida?”, questiona presidente da Alepe
Na tribuna da Assembleia, Álvaro Porto elevou o tom das críticas ao secretário Alessandro Carvalho e afirmou que o caso representa uma ameaça às prerrogativas institucionais do Legislativo estadual.
“É de se questionar com toda ênfase se foi o secretário de Defesa Social que adotou esse procedimento. Que autoridade tem esse secretário para investigar um parlamentar dessa casa e ainda mais o presidente do poder legislativo?”, declarou.
O deputado afirmou ainda que o episódio extrapola divergências políticas e configura utilização indevida da máquina pública. Em um dos momentos mais duros do pronunciamento, o parlamentar sugeriu que a estrutura policial do Estado estaria sendo desviada de suas funções institucionais.
“O abuso de seu poder, delegado da Polícia Federal, secretário da Defesa Social de Pernambuco, que devia estar investigando as facções criminosas de Pernambuco. Devia estar cuidando da segurança do povo. Mas ele está a serviço e todos sabem de quem é”, afirmou.
Ao final da fala, Álvaro Porto direcionou diretamente à governadora Raquel Lyra o pedido por esclarecimentos públicos sobre o caso.
“Governadora, qual a providência que a senhora vai tomar? Ou a ordem partiu do seu gabinete? Tem que ter essa explicação para o povo pernambucano”, declarou.
Deputados cobram esclarecimentos do governo
A reação ao discurso de Álvaro Porto mobilizou os deputados presentes na sessão, que apartearam a fala do presidente da Casa. Líder da oposição, o deputado Sileno Guedes (PSB) afirmou que o caso causa “perplexidade” e disse que a Alepe precisa acompanhar os desdobramentos do episódio.
“Não pode se tornar recorrente como vem se tornando e fazer de conta que nada acontece. É preciso que o Poder Executivo e a governadora do Estado prestem esclarecimentos”, afirmou Sileno.
O deputado Rodrigo Farias (PSB) classificou a situação como exemplo de “polícia política” e associou o relatório a outros episódios recentes envolvendo suposto monitoramento de adversários políticos do governo estadual.
“O que nós estamos vivendo em Pernambuco é uma prática policial para defender os interesses privados de um grupo político hoje instalado no Palácio do Campo das Princesas”, declarou.
Além dos opositores do Governo, Álvaro também recebeu a solidariedade do deputado João Paulo (PT), do bloco governista. Em tom mais moderado, o petista defendeu apuração do caso, mas evitou antecipar conclusões sobre eventual irregularidade na atuação da SDS.
“Se verdadeiramente ocorreu, os responsáveis têm que responder pela sua ação. Nós não podemos ter tolerância nenhuma em relação à utilização do Estado”, afirmou.
Outro oposicionista a apartear Álvaro foi o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), que também questionou o fundamento legal do procedimento realizado pela secretaria e demonstrou estranhamento com a participação de estruturas policiais no levantamento envolvendo um chefe de poder.
“Não fica na minha imaginação qual o amparo legal contra um parlamentar no exercício do mandato”, disse.
SDS diz que relatório seguiu protocolo técnico e foi motivado por solicitação do MPPE
Em nota encaminhada ao JC, a Secretaria de Defesa Social afirmou que o relatório foi produzido após provocação formal do Ministério Público de Pernambuco e seguiu os procedimentos previstos na Portaria SDS nº 997/2019, que regulamenta análises de risco para eventual concessão de segurança aproximada.
Segundo a pasta, o procedimento consistiu em uma “avaliação técnica de risco”, realizada dentro do protocolo padrão utilizado em casos semelhantes. A SDS afirmou ainda que a Comissão Permanente de Segurança Pessoal de Autoridades (CPSPA) concluiu pelo indeferimento do pedido apresentado por Manoel Medeiros, “diante da inexistência dos requisitos necessários para a concessão da medida”.
O governo estadual também afirmou que as atividades desenvolvidas pelos órgãos de segurança pública seguem “protocolos técnicos e legais voltados à preservação da integridade das pessoas, à prevenção de riscos e à proteção institucional”.
A nota não comenta especificamente os questionamentos feitos por Álvaro Porto sobre a inclusão de informações pessoais e registros envolvendo o presidente da Alepe no relatório elaborado pelo CIIDS.
Leia a íntegra da nota da SDS:
“A Secretaria de Defesa Social (SDS) informa que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de ofício, solicitou a análise da concessão de segurança aproximada para um cidadão, nos termos da Portaria SDS nº 997, de 19 de fevereiro de 2019.
Em conformidade com o protocolo estabelecido na referida norma, foi elaborado relatório técnico de avaliação de risco, procedimento padrão adotado pela pasta em situações dessa natureza. Após análise das informações contidas no relatório técnico, a Comissão Permanente de Segurança Pessoal de Autoridades (CPSPA), instituída pela mesma Portaria, deliberou pelo indeferimento do pleito, diante da conclusão pela inexistência dos requisitos necessários para a concessão da medida.
A decisão foi formalmente comunicada ao Ministério Público.
O Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições democráticas.
As atividades desenvolvidas pelos órgãos estaduais de segurança pública seguem protocolos técnicos e legais voltados à preservação da integridade das pessoas, à prevenção de riscos e à proteção institucional, sempre em conformidade com a legislação vigente e sob os controles administrativos aplicáveis."
0 Comentários