Desde a última sexta-feira, 26, a TV Asa Branca passou a ser a nova afiliada da Globo no estado de Alagoas, retransmitindo o sinal da emissora para a região. A mudança ocorre após o encerramento da relação contratual com a TV Gazeta de Alagoas, objeto de uma disputa judicial que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A TV Gazeta, que se encontra em processo de recuperação judicial, havia obtido na Justiça a manutenção compulsória de seu contrato de afiliação com a Globo, mesmo após o término do prazo acordado entre as partes para 31 de dezembro de 2023. A emissora alagoana alegou ter uma “legítima expectativa na renovação do contrato, sua dependência econômica em relação ao ajuste e a necessidade de sua manutenção para a preservação da empresa”. A decisão de primeira instância foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Globo recorreu da decisão, e o caso foi analisado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Em sua decisão, Barroso julgou procedente o pedido da Globo para suspender a renovação compulsória, citando “grave lesão à ordem e à economia públicas”. O ministro considerou que obrigar a manutenção de um contrato cujo prazo de vigência já expirou impôs um “sacrifício desproporcional à autonomia privada” e que a decisão de perpetuar o contrato colocava a concessionária “na condição de garantidora universal de sua afiliada”, o que causa “risco econômico sistêmico que pode impactar gravemente o setor audiovisual”.
Um dos pontos centrais da questão foi a condenação pelo plenário do STF de um sócio e um dirigente da TV Gazeta pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O acórdão registrou que a “estrutura empresarial da TV Gazeta foi usada para o recebimento de vantagens ilícitas e a ocultação de sua origem”. Para a Globo, a pretensão de encerrar a parceria concretiza o princípio da moralidade. Barroso destacou na decisão que, mesmo com o afastamento dos condenados, a Globo “parece conservar pretensão legítima de deixar de associar sua marca a empresa envolvida em empreitada criminosa”.
Com a mudança, a TV Gazeta de Alagoas informa em seu portal que sua programação, além de seguir no canal aberto, pode ser assistida ao vivo no portal e em seu canal no YouTube. “Além dos telejornais Bom Dia Alagoas, AL1 e AL2, a emissora exibe programas locais, entrevistas, reportagens especiais, cultura e entretenimento”, descreve a emissora. A Globo, por sua vez, declarou que a nova afiliação com a TV Asa Branca reforça o compromisso da empresa em manter uma rede sólida e alinhada com seus padrões de qualidade.
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