O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá cumprir até sete anos em regime fechado caso seja condenado à pena máxima de 43 anos de prisão no processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado. A acusação é movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e o julgamento terá início nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A possibilidade de Bolsonaro começar a cumprir a pena em regime fechado, mesmo que parcial, tem gerado discussões entre juristas e especialistas em direito penal. Eles debatem a aplicação prática da pena, considerando a gravidade dos crimes atribuídos e a legislação penal vigente.
A PGR acusa o ex-presidente de envolvimento em organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, além de crimes como dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, nega todas as acusações e afirma que não houve qualquer conduta ilegal por parte dele.
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